A atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir cerca de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos por irregularidades na gestão de recursos destinados à merenda escolar durante sua gestão como prefeita de Barreiras, no Extremo Oeste baiano, entre 2009 e 2012.
A decisão foi tomada após a constatação de que não houve comprovação do uso adequado dos recursos repassados pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A investigação foi iniciada após denúncia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apontou falhas graves na prestação de contas.
De acordo com o TCU, os valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na compra de alimentos para alunos da rede municipal. No entanto, a falta de documentos e justificativas sobre os gastos levou à condenação e ao pedido de devolução integral da verba.
Durante o processo, Jusmari não apresentou defesa, permitindo que a ação tramitasse à revelia. A cobrança judicial do valor já está em andamento na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Bahia, e a ex-prefeita pode ter bens bloqueados, contas penhoradas e patrimônio apreendido para garantir o pagamento da dívida.
