Um imbróglio judicial pode custar caro ao município de Brejolândia, no oeste da Bahia. Estão em jogo R$ 3,25 milhões em recursos federais destinados à construção de 25 unidades habitacionais populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida, dentro do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.
O valor já está previsto em convênio, mas a liberação do investimento depende da regularização de um terreno onde as casas seriam construídas. Atualmente, a área está no centro de uma ação judicial que impede o avanço do projeto, travando o processo licitatório e a execução das obras.
Entenda o impasse
A origem do problema está em uma Ação Possessória (processo nº 8000540-95.2024.8.05.0246), movida pela prefeitura em junho de 2024, com o objetivo de retomar a posse do terreno. Segundo o município, a área foi adquirida especificamente para fins sociais, incluindo habitação popular, construção de uma creche e um espaço esportivo.
Contudo, a prefeitura alega que o local foi ocupado de forma irregular, e sustenta que grande parte dos ocupantes já possui moradia na cidade, o que descaracterizaria o perfil social necessário para o uso daquela área pública.
Em meio à disputa, a gestão municipal entrou com pedido de liminar para reintegração de posse, com o objetivo de dar início imediato às obras. A informação foi divulgada pelo portal local TV Web, que acompanha o desenrolar do caso.
Famílias em situação vulnerável podem ser prejudicadas
Caso a situação não seja resolvida rapidamente, a cidade corre o risco de perder os recursos federais, o que prejudicaria 25 famílias, a maioria formada por mulheres em situação de vulnerabilidade social, que aguardam a chance de conquistar a casa própria.
A prefeitura reforça que está fazendo tudo ao seu alcance para garantir a continuidade do projeto e espera uma decisão favorável da Justiça nas próximas semanas.
Situação segue indefinida
Até o momento, o processo segue em análise pelo Poder Judiciário, e o terreno permanece sem destinação definitiva. O espaço segue aberto para manifestações das partes envolvidas — incluindo a Justiça, os ocupantes da área e demais interessados no tema.
