A Justiça da Bahia aceitou uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB). A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município, a partir de ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com o MP, durante a gestão de Maguila, a cidade acumulou uma dívida previdenciária que ultrapassa os R$ 186 milhões. O montante seria resultado de descontos feitos nos contracheques dos servidores públicos, que não teriam sido repassados ao fundo de previdência municipal, o Imupre (Instituto Municipal de Previdência Social).
Somente em 2023, ano anterior ao fim do mandato, mais de R$ 12,7 milhões teriam sido retidos sem o devido repasse. Para o Ministério Público, a situação não decorre de mera desorganização administrativa, mas sim de uma conduta intencional. Segundo a denúncia, o ex-gestor recorreu a parcelamentos e refinanciamentos que acabaram agravando o passivo, com acréscimo de juros e multas — o que, para a promotoria, configura “grave dano ao erário”.
Embora o MP tenha solicitado o bloqueio de bens de Maguila no valor de R$ 12,7 milhões, o pedido foi negado. A Justiça entendeu que existem indícios relevantes de irregularidades, mas não identificou, no momento, um risco iminente de que o ex-prefeito tente se desfazer de seu patrimônio.
A decisão judicial também impõe medidas ao atual governo municipal e ao Imupre: ambos têm um prazo de 15 dias para apresentar documentos como balanços financeiros, extratos bancários e atas de nomeação de diretores. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 2 mil.
Já o ex-prefeito Maguila foi oficialmente citado e terá até 30 dias para apresentar sua defesa. O caso segue agora para a fase de contestação no processo.
