Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa a rejeição das contas do exercício de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, a decisão teve como base a identificação de irregularidades em procedimentos licitatórios que, somados, alcançam o montante de R$ 100,9 milhões. O relatório técnico apontou falhas que comprometeram a legalidade dos processos realizados durante o exercício financeiro.
Além da recomendação de rejeição das contas, o ex-prefeito foi penalizado com multa de R$ 10 mil, conforme Deliberação de Imputação de Débito (DID) aprovada pelos conselheiros do TCM-BA.
A análise das contas considerou critérios como gestão orçamentária, financeira, patrimonial e o cumprimento de normas legais na execução das despesas públicas. As falhas identificadas nas licitações foram consideradas de natureza grave, motivando a decisão do tribunal.
O ex-gestor ainda pode apresentar recurso junto ao TCM-BA para tentar reverter a decisão. A recomendação será agora encaminhada à Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, que terá a responsabilidade de julgar as contas, podendo acatar ou não o parecer do tribunal.
