A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) assinou nesta segunda-feira (29) um Termo de Cooperação Interinstitucional com a Secretaria de Segurança Pública (SSP‑BA), o Ministério Público do Estado (MP‑BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ‑BA), a Polícia Militar e a Polícia Civil.
O acordo, com vigência inicial de 36 meses, visa unificar procedimentos e intensificar a aplicação da Lei Maria da Penha, com foco no uso de tornozeleiras eletrônicas e no fortalecimento das Unidades de Proteção Regional (UPRs). A medida pretende aprimorar o monitoramento de agressores que respondem a medidas protetivas, possibilitando a mobilização imediata das forças de segurança em casos de descumprimento, além de promover capacitação especializada para lidar com a violência de gênero.
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do Ministério Público da Bahia e reuniu autoridades como o secretário da Seap, José Castro, o secretário da SSP, Marcelo Werner, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Marques, a desembargadora do TJ‑BA, Nágila Maria Sales Brito, o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.
