A Câmara de Vereadores de Carinhanha, no oeste da Bahia, foi convocada para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (14), às 9h, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria da prefeita Franciane Ribeiro (Chica do PT). A proposta solicita autorização para o município contratar um empréstimo de até R$ 28.052.056,85 junto à Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A.
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De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, os recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana e saneamento, incluindo a construção do Centro Administrativo Municipal, a implantação de uma Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos e a urbanização e construção dos cais do distrito de Barra do Parateca e do povoado de Angico.
Em justificativa enviada à Câmara, a prefeita destacou que as obras são consideradas prioritárias para o desenvolvimento de Carinhanha, ressaltando a importância de centralizar os serviços públicos municipais e solucionar questões ambientais ligadas à gestão de resíduos. “A construção do Centro Administrativo é urgente, pois permitirá aproveitar uma obra inacabada e otimizar o atendimento à população”, afirmou a gestora no documento.
O projeto também autoriza o município a oferecer garantias financeiras, utilizando parte das receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contrapartida para a operação de crédito, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.
Os valores previstos para cada obra são os seguintes:
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Centro Administrativo: R$ 9,5 milhões
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Usina de Resíduos Sólidos: R$ 3 milhões
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Cais de Barra do Parateca: R$ 8,47 milhões
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Cais de Angico: R$ 7,07 milhões
Somando o total de R$ 28,05 milhões.
A votação ocorrerá em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitado pelo Executivo. No entanto, moradores consultados afirmam que o projeto não foi amplamente debatido com a população e que a maioria dos cidadãos não teve acesso às informações, já que a proposta não foi divulgada publicamente antes de ser encaminhada à Câmara.
O Projeto de Lei nº 22/2025 será analisado pelos vereadores durante a sessão extraordinária desta sexta-feira. Caso aprovado, o município ficará autorizado a formalizar a operação de crédito junto à Desenbahia, e os recursos deverão ser aplicados nas obras previstas ainda no exercício de 2025.
