A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) determinou que todos os policiais militares da ativa no estado devem se desfiliar de partidos políticos. A medida, publicada em boletim interno em 17 de novembro, atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou violação aos princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política previstos na legislação militar.
A orientação inicial do MP-BA solicitava a desfiliação de 84 policiais lotados na região oeste, identificados em levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No entanto, a PM decidiu ampliar a determinação para todas as unidades do estado, estendendo a verificação a todo o efetivo.
A corporação também orientou que diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos para identificar possíveis irregularidades e acompanhem, em períodos eleitorais, a participação de policiais candidatos, garantindo a regularização funcional ao término do pleito.
O MP-BA sugeriu prazo de 15 dias para a desfiliação, com término nesta terça-feira (2), embora a PM não tenha informado datas específicas. Em nota, a Polícia Militar reforçou que segue as diretrizes dos órgãos de controle e adotará medidas administrativas sempre que forem identificadas condutas incompatíveis com a legislação.
A recomendação do Ministério Público exige ainda que a PM encaminhe, em até 45 dias, um relatório sobre as providências tomadas e institua rotinas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral.
