A Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, apresentou novos documentos e dados oficiais que esclarecem o Contrato nº 251/2025, relacionado ao fornecimento de combustíveis ao município. Diferentemente do que foi inicialmente interpretado em matéria publicada pelo jornal A Tarde, não houve gasto imediato de R$ 7 milhões, valor que corresponde apenas ao limite máximo previsto em contrato, e não à execução financeira efetiva.
O ponto central para compreender a situação está na distinção entre valor global contratado e valor efetivamente executado. Em contratos de fornecimento contínuo, como é o caso do abastecimento da frota municipal, a legislação determina que seja registrado um teto financeiro para todo o período de vigência. Esse montante funciona como uma reserva de contingência, garantindo que serviços essenciais não sejam interrompidos ao longo do ano.
Na prática, os recursos públicos só são utilizados à medida que o combustível é efetivamente consumido, com cada abastecimento sendo medido, registrado e comprovado tecnicamente.
Modelo de credenciamento garante transparência
Outro aspecto relevante do contrato é a adoção do modelo de credenciamento, previsto no Artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Diferente das licitações tradicionais, esse formato permite que todos os postos de combustíveis que atendam aos critérios legais participem, eliminando exclusividade e ampliando a concorrência.
Nesse modelo, a prefeitura fixa o preço com base no valor de mercado, o que reduz riscos de favorecimento e assegura que os recursos sejam distribuídos de forma isonômica entre os estabelecimentos locais.
Dados oficiais mostram redução de gastos
Informações extraídas dos sistemas SIGA e E-TCM, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), reforçam o argumento da gestão municipal. Em 2025, o gasto efetivo com combustíveis foi de R$ 4.673.364,47, valor inferior aos R$ 4.695.129,75 registrados em 2024.
A redução no desembolso real ocorre mesmo diante da inflação e da instabilidade nos preços dos combustíveis, evidenciando que o teto contratual de R$ 7 milhões não representa gasto automático, mas sim um limite preventivo.
Frota pesada e extensa zona rural
A prefeitura também destacou as especificidades da frota municipal, composta majoritariamente por máquinas pesadas, utilizadas na manutenção de estradas vicinais, além de veículos destinados ao transporte escolar e ambulâncias. Em um município com vasta área rural como Correntina, o consumo de combustível está diretamente ligado às horas de operação e à potência exigida dos equipamentos.
Segundo a gestão, o planejamento robusto busca evitar a paralisação de serviços essenciais por falta de margem contratual, reafirmando o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
