Novas regras do Pix entram em vigor e ampliam rastreio de valores em casos de fraude

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Passam a valer a partir desta segunda-feira (2) as novas normas do Banco Central para o sistema Pix, que ampliam os mecanismos de combate a fraudes financeiras. A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite o rastreio do dinheiro mesmo após ele ser transferido para outras contas.

Com a nova regra, o sistema passa a acompanhar o caminho do valor enviado via Pix, mesmo que ele seja rapidamente movimentado entre diferentes instituições financeiras. Antes da mudança, o bloqueio costumava falhar quando os criminosos transferiam o dinheiro para contas de terceiros logo após o golpe.

Segundo dados do setor bancário, menos de 10% dos valores desviados em fraudes conseguiam ser recuperados, principalmente por causa da pulverização do dinheiro em chamadas “contas laranja”. Com a atualização do MED, os bancos passam a ter mais alcance para localizar o destino final dos recursos e aumentar as chances de devolução às vítimas.

Como funciona o novo mecanismo

Após a identificação de uma possível fraude, a vítima deve comunicar o banco imediatamente por meio do aplicativo ou dos canais oficiais. A partir disso, o sistema inicia o rastreamento do valor, podendo bloqueá-lo na conta onde estiver naquele momento, mesmo que não seja a conta original do golpista.

A conta que recebe o bloqueio passa por um período de análise de até sete dias. Caso a fraude seja confirmada, o valor pode ser devolvido à vítima em até quatro dias úteis, conforme as regras do Banco Central.

Limitações e próximos passos

Apesar do avanço, especialistas alertam que a rapidez da denúncia continua sendo essencial. Em situações em que o dinheiro é convertido em criptomoedas ou transferido para plataformas fora do sistema bancário tradicional, a recuperação ainda é considerada extremamente difícil.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio às novas regras e defende que medidas adicionais sejam adotadas, como o bloqueio de CPFs associados a contas fraudulentas, com o objetivo de dificultar a atuação de intermediários usados em golpes.

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