Depois de cerca de 15 anos de mobilização, resistência e articulação coletiva, comunidades quilombolas de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, alcançaram um acordo judicial considerado histórico para a regularização de seus territórios e garantia de direitos.
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O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Infra S.A., o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e associações quilombolas. O documento estabelece medidas voltadas à titulação de terras de comunidades impactadas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), como Araçá-Volta, Bebedouro, Lagoa do Peixe, Nova Batalhinha e Rio das Rãs.
Também são reconhecidas as contribuições da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), que atuou na assessoria jurídica das comunidades, e da Bantu Consultoria em Antropologia, responsável por estudos técnicos que fortaleceram as reivindicações ao longo do processo.
Vitória construída com organização e resistência
Ao longo dos anos, as comunidades enfrentaram conflitos fundiários, impactos ambientais e a ausência de consulta prévia adequada durante o avanço da ferrovia. Em diversos momentos, as obras chegaram a ser judicialmente questionadas diante das irregularidades apontadas.
O acordo prevê um investimento de aproximadamente R$ 105 milhões para regularização fundiária, desapropriações, indenizações, pagamento de benfeitorias e ações socioambientais, além de permitir a continuidade das obras em trechos antes paralisados.
Lideranças e atuação no processo
Entre as lideranças que acompanharam todo o processo está o pastor Lucas Marcolino, da comunidade de Araçá-Volta, que, ao longo dos anos, participou de mobilizações, levou denúncias aos órgãos competentes e atuou junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na defesa dos direitos das comunidades quilombolas.
Em sua avaliação, o resultado representa o esforço coletivo das comunidades:
“Essa vitória não é de uma pessoa só, é de toda a comunidade que nunca desistiu. Foram anos de luta, de resistência e de muita cobrança. Hoje vemos que valeu a pena permanecer unidos e firmes. Esse acordo é um passo importante e mostra que, quando o povo se organiza, conquista seus direitos”, afirmou Lucas, em entrevista ao Notícias da Lapa.
Mudança de postura institucional
O acordo também marca uma mudança de postura da Infra S.A. na condução das questões ambientais e territoriais relacionadas à FIOL. A nova abordagem, considerada mais dialogada com as comunidades impactadas, foi construída ao longo das tratativas institucionais e contou com atuação técnica e estratégica da área de gestão ambiental da empresa.
Nesse processo, teve destaque a atuação de Bruno Marques, superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A. (antiga Valec), cuja participação foi apontada como importante na reorientação da forma de tratamento das demandas socioambientais e na construção de um modelo mais integrado de diálogo com os territórios afetados.
Próximos passos
Com o acordo, as comunidades aceitaram a continuidade das obras da FIOL, desde que sejam cumpridas todas as obrigações previstas, incluindo a titulação das terras e a execução das medidas compensatórias estabelecidas em estudos técnicos como o ECQ (Estudo do Componente Quilombola) e o PBAQ, pactuados com a Infra S.A. e executados pela Universidade de Brasília (UnB).
Será criado ainda um comitê de acompanhamento para fiscalizar o cumprimento das medidas e garantir transparência no processo.
Para as comunidades, o acordo representa não apenas a resolução de um impasse judicial, mas também um novo momento de segurança territorial, preservação cultural e fortalecimento da organização coletiva.
