A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, conhecido como Lei da Dignidade Sexual, que endurece as penas para crimes como estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O texto agora segue para análise do Senado.
Pela proposta, a pena para o crime de estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição aumenta para até 14 anos. Se a vítima morrer, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.
O projeto também amplia as punições para crimes sexuais cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência e em locais como escolas, hospitais, abrigos e unidades policiais.
Outra mudança prevista é o aumento das penas para crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre eles estão produção, armazenamento, divulgação e venda de pornografia infantil, além do aliciamento de menores pela internet ou outros meios de comunicação.
A proposta ainda aumenta a punição para assédio sexual e para quem fizer registro ou divulgação de imagens íntimas sem autorização da vítima.
