MP fiscaliza ações de prevenção à gravidez na adolescência em Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Paratinga e Sítio do Mato

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de prevenção à gravidez na adolescência em Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Paratinga e Sítio do Mato, no oeste da Bahia.

A iniciativa é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa e busca monitorar as ações desenvolvidas pelas áreas de saúde, educação e assistência social, especialmente nas comunidades rurais dos quatro municípios.

Entre as medidas acompanhadas estão atividades educativas em escolas, junto às famílias e nas comunidades, além de iniciativas voltadas à proteção e ao atendimento integral de adolescentes grávidas.

O procedimento também prevê atenção à implementação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos e publicada na terça-feira (20). O objetivo é acompanhar a atuação do poder público e verificar o desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção e à garantia de direitos dos adolescentes.