O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu pela procedência de uma denúncia envolvendo o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, relacionada ao uso de redes sociais institucionais do município.
A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (19), após análise de publicações feitas em perfis ligados à administração municipal. Segundo o processo, conteúdos divulgados em redes sociais utilizavam mecanismos que associavam diretamente a imagem pessoal do gestor às ações e programas desenvolvidos pela prefeitura.
Conforme entendimento do tribunal, a publicidade de atos e serviços públicos deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, sem promover autoridades ou vincular realizações administrativas à imagem pessoal de agentes públicos.
Durante a tramitação do processo, o TCM já havia determinado, por meio de medida cautelar, a retirada das publicações e a suspensão desse tipo de conteúdo. O gestor informou posteriormente o cumprimento da determinação e realizou ajustes nas páginas institucionais.
Apesar de reconhecer a adequação das medidas adotadas após a decisão cautelar, os conselheiros aplicaram advertência ao prefeito e recomendaram que futuras publicações mantenham caráter exclusivamente institucional, evitando qualquer forma de promoção pessoal.
A decisão ainda permite apresentação de recurso.
