O funcionamento da Unidade de Concentrado de Urânio, localizada em Caetité, entrou no centro de uma discussão após o Ministério Público Federal recomendar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a não renovação da licença de operação da unidade até que sejam realizadas consultas às comunidades quilombolas da região.
De acordo com o órgão, comunidades localizadas em Caetité e também em Livramento de Nossa Senhora ainda não passaram pelo processo de consulta previsto pela Organização Internacional do Trabalho, mecanismo que garante participação das populações afetadas em decisões relacionadas a empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Segundo o MPF, pelo menos 14 comunidades situadas em áreas próximas à unidade estariam dentro da área de influência da atividade desenvolvida pela empresa responsável pela operação.
O órgão destacou ainda que a ausência de regularização fundiária definitiva dessas comunidades não elimina o direito à consulta prévia.
O Ibama terá prazo para informar se acatará a recomendação e quais medidas poderão ser adotadas. O MPF informou também que existem negociações em andamento com as Indústrias Nucleares do Brasil para buscar um acordo envolvendo a realização do processo de consulta às comunidades afetadas.
