A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon(PL-RS) durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados.
Antes do adiamento, o relator da proposta, o deputado Léo Prates, apresentou parecer com mudanças consideradas centrais no texto. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além do fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
De acordo com o texto, a implantação das mudanças aconteceria de forma gradual, em um período total de até 14 meses. A redução da jornada seria realizada em duas etapas: inicialmente com a diminuição de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e, posteriormente, com a redução das duas horas restantes ao final de 12 meses.
A proposta também prevê exceções para jornadas diferenciadas, que poderão ocorrer mediante acordos ou convenções coletivas, desde que sejam garantidos períodos mínimos de descanso aos trabalhadores.
A expectativa é que a PEC volte a ser analisada pela comissão especial nos próximos dias e, caso seja aprovada, siga para votação no plenário da Câmara. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar pelo Senado para entrar em vigor.
O tema tem gerado amplo debate entre trabalhadores, empresários e representantes de diferentes setores, especialmente pelos possíveis impactos nas relações de trabalho e na rotina das empresas.
