A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta teve ampla aprovação entre os parlamentares, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. O relatório foi apresentado pelo deputado Léo Prates.
Pela proposta, a mudança acontecerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, será reduzida para 40 horas.
O texto também garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, encerrando oficialmente a escala 6×1.
A PEC mantém direitos trabalhistas já existentes, como 13º salário, férias, FGTS, adicional de horas extras e licença maternidade e paternidade. Escalas especiais, como a 12×36, continuarão permitidas mediante acordos coletivos.
A proposta, no entanto, não será aplicada a profissionais com ensino superior e renda acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais, que ficarão fora das regras de jornada e controle de ponto previstas no texto.
A tramitação da PEC foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e agora a matéria segue para votação no Senado Federal.
