O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Urandi e às secretarias municipais de Educação e Transportes a adoção de medidas para reforçar a segurança no transporte escolar e evitar o uso irregular dos veículos da frota municipal.
A recomendação surgiu após uma denúncia encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, que relatava possíveis problemas no serviço, entre eles o transporte de pessoas sem vínculo com a rede de ensino e de produtos como alimentos, galões de leite e botijões de gás nos ônibus escolares. Também foram apontadas falhas mecânicas, ausência de monitores e falta de uso do cinto de segurança.
Durante a apuração, a Prefeitura informou que os problemas apontados não permaneciam e apresentou medidas adotadas pela gestão, como a implantação de georreferenciamento das rotas e a capacitação dos motoristas. Diante da ausência de irregularidades atuais, o procedimento foi arquivado, mas o MP considerou necessária a expedição da recomendação para prevenir novas ocorrências.
Entre as medidas estabelecidas estão a proibição do transporte de cargas, combustíveis, botijões de gás e passageiros não vinculados às escolas nos veículos destinados ao transporte escolar. A recomendação também determina a presença de monitores e a fiscalização do uso do cinto de segurança pelos estudantes.
A gestão municipal deverá ainda manter uma rotina documentada de manutenção preventiva dos veículos, definir os responsáveis pela autorização e fiscalização da frota e instaurar apuração administrativa diante de eventuais denúncias de descumprimento.
O município terá 30 dias para informar ao Ministério Público se adotará as medidas e apresentar um cronograma para sua execução.
O MP-BA alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de inquérito civil ou no ajuizamento de Ação Civil Pública contra os responsáveis.
