Decreto reconhece dificuldades enfrentadas pelo setor e pode facilitar pedidos de renegociação de dívidas, crédito e recuperação da produção
A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa declarou situação de emergência econômica no setor agropecuário do município. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 163, de 26 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial em 27 de agosto.
Segundo o documento, a decisão considera as dificuldades enfrentadas pelos produtores, como aumento dos custos de produção e financeiros, redução das margens, problemas de comercialização, preços insuficientes, perdas acumuladas, falta de fluxo de caixa e aumento do endividamento.
A declaração abrange diversas atividades, entre elas as produções de banana, milho, feijão, sorgo, alho, cebola, batata, cenoura, abacate, laranja, outras frutas e hortaliças, além da pecuária leiteira e de corte.
Como a medida pode ajudar o produtor
Um dos principais objetivos do decreto é fortalecer a atuação da Prefeitura junto a bancos, cooperativas de crédito, governos estadual e federal e entidades do setor, buscando alternativas para ajudar os produtores a enfrentar as dificuldades financeiras.
A administração municipal poderá oferecer suporte institucional e documental aos agricultores na apresentação de pedidos de prorrogação, alongamento, renegociação, amortização ou reestruturação de dívidas relacionadas à atividade rural.
Os documentos também poderão ser utilizados pelos produtores na negociação de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR), operações de barter, contratos de fornecimento de insumos e outras obrigações comerciais, conforme a legislação e os contratos.
A Prefeitura também pretende articular ações com o Sindicato dos Produtores Rurais, associações, cooperativas, entidades de assistência técnica e instituições financeiras, buscando pleitos coletivos e melhores condições para a comercialização e recuperação da capacidade produtiva.
Decreto não perdoa nem suspende dívidas automaticamente
A situação de emergência terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogada.
É importante destacar que o decreto não determina automaticamente a suspensão ou renegociação das dívidas. Cada produtor deverá apresentar seu pedido à instituição responsável, que analisará o caso de acordo com a legislação e o contrato.
Na prática, porém, a declaração municipal pode servir como documento de apoio para demonstrar as dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor e fortalecer pedidos de renegociação e outras medidas de auxílio.
O decreto foi assinado pelo prefeito Eures Ribeiro Pereira e entrou em vigor na data de sua publicação.
