O desfecho do relatório da Polícia Federal que revela trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, agora está nas mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Cabe a ele decidir se o caso será levado ao plenário do STF, conforme indicou o relator do processo, ministro André Mendonça, que defende que a deliberação ocorra “de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”.
O que diz o regimento interno?
O Regimento Interno do Supremo estabelece que o plenário tem competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados.
A abertura de inquérito, no entanto, depende de provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de determinação de ofício pelo presidente da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento, argumentando que Mendonça não poderia ter solicitado à PF um relatório sobre Moraes sem antes levar o caso ao plenário.
Gonet afirmou: “Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”.
Apesar da posição da PGR, o STF pode decidir pela investigação mesmo sem o aval do procurador-geral, como ocorreu no inquérito das fake news, quando a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu o arquivamento do caso.
Possível ineditismo
Caso seja aberto um inquérito contra Moraes, será a primeira vez que um ministro da Corte se torna alvo de investigação policial. Para a PGR, a apuração não pode avançar, pois o relatório só poderia ter sido produzido com autorização do colegiado do STF.
Outra possibilidade seria um pedido de impeachment no Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não dará início a qualquer ação nesse sentido, preferindo aguardar os desdobramentos no próprio Supremo.
Banco Master x Toffoli
Em fevereiro, caso semelhante envolvendo o banco Master foi levado ao STF, quando o ministro Dias Toffoli foi alvo de arguição de suspeição após a PF entregar relatório com seu nome em “menções” encontradas no celular de Vorcaro.
Toffoli arquivou a ação após deixar a relatoria do caso em reunião a portas fechadas com os demais ministros, que declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”.
Entenda o caso
O relatório da PF foi produzido a partir da análise técnica e descriptografia do celular apreendido com Daniel Vorcaro, que revelou 187 interações entre o banqueiro e Moraes. Segundo a perícia, as conversas mencionam possíveis encontros presenciais, mensagens enviadas a um número atribuído ao contato e tratativas sobre eventos no exterior. Em uma das mensagens, Vorcaro pede a atuação de “Andrei e Paulo” a seu favor, referindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao PGR, Paulo Gonet.
O documento também confirma que Moraes fez edições em um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o banco Master. O escritório confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato, informando que a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
Moraes e Mendonça se desentendem
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram uma discussão acalorada nas dependências da Corte na terça-feira (1º).
O desentendimento ocorreu após Moraes tomar conhecimento de que Mendonça havia determinado o aprofundamento de diligências no âmbito de um procedimento investigatório sob sua relatoria, medida que culminou na identificação de interlocuções envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
