O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundeb pela Prefeitura de Sítio do Mato, no Oeste da Bahia. A investigação envolve repasses da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) referentes aos anos de 2021, 2023 e 2024.
Segundo o órgão, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) apontaram o descumprimento de percentuais mínimos obrigatórios para investimentos na educação infantil e na infraestrutura escolar. As inconsistências identificadas ultrapassam R$ 2,8 milhões.
Em 2021 e 2023, o município teria aplicado menos de 15% dos recursos do VAAT em despesas de capital, como obras e equipamentos. Já em 2024, não foram registrados investimentos em infraestrutura escolar, enquanto a aplicação na educação infantil ficou em 39,79%, abaixo do mínimo exigido de 57,60%.
De acordo com o MPF, a Prefeitura confirmou preliminarmente o descumprimento dos índices, mas não apresentou justificativas nem comprovou a devolução dos valores.
O órgão estabeleceu prazo de 20 dias para que o prefeito e o secretário de Educação apresentem comprovantes de despesas, identifiquem os responsáveis pela gestão dos recursos e detalhem um plano de recomposição dos valores. O MPF também solicitou informações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A abertura do inquérito busca esclarecer a destinação dos recursos e possíveis responsabilidades, não representando, por si só, uma conclusão sobre a ocorrência de irregularidades.
