ADEP-BA lança campanha para ampliar atuação da Defensoria Pública na Bahia

Com informações do Bahia Notícias

A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia.

A articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”, pretende levar aos diferentes setores do Poder Executivo, representações parlamentares baianas, lideranças políticas do interior do Estado e à sociedade civil o debate pelo aumento de recursos, para assegurar o atendimento jurídico gratuito em todas as unidades juridicionais do estado.

“Não desconsideramos os impactos da crise financeira na arrecadação dos Estados Federativos, o que gerou, no Estado da Bahia, nos últimos três anos, uma estagnação do percentual da receita corrente líquida repassada à instituição. Mas entendemos ser este o momento de estabelecer um debate profícuo e responsável, de modo a garantir uma atuação institucional qualitativa, que prime pela satisfação dos interesses das pessoas em situação de exclusão social e pobreza”, avalia a presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas.

A campanha pleiteará ainda o Plano de Cargos e Salários da DPE/BA, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia. “É importante obtermos a aprovação do PCS e já prevermos isso no orçamento, pois a Defensoria hoje não conta com nenhum servidor técnico-administrativo de carreira, como nos demais órgãos de justiça”, afirma Elaina.
O entendimento da ADEP-BA, é de que 2% na receita corrente líquida do orçamento estadual deixaria a Defensoria Pública em condições orçamentárias de instituição coirmã do Sistema de Justiça.

Na inauguração da Sede da Defensoria Pública de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, no final de mês de junho,  Elaina  destacou que é necessária uma maior atenção ao interior do Estado.

“Como representante da classe de defensoras e defensores, eu me pergunto porque os serviços públicos estão menos nos lugares onde mais se necessita deles. E essa inconsistência têm sido combatida pela nossa carreira, em escala nacional, pela Defensoria Pública. Uma tentativa de garantir aquilo que a nossa Constituição Federal determina: que haja a presença de defensores proporcional à demanda do efetivo serviço”, disse Elaina (Relembre aqui).