O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar supostas irregularidades envolvendo fraudes em provas, emissão de documentos e transferências de veículos.
As apurações, determinadas pelas portarias nº 486 a 491/2025, terão prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, e serão conduzidas por comissões de servidores técnicos e administrativos.
As portarias 486 e 488 investigam ex-servidores suspeitos de adulterar resultados de provas e emitir documentos de forma irregular. Já as 489, 490 e 491 ampliam as apurações para alterações em sistemas internos e transferências fraudulentas identificadas entre 2023 e 2025.
Baseadas nos artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, as medidas têm respaldo legal para aplicação de sanções funcionais. O Detran-BA informou que os prazos poderão ser prorrogados em caso de necessidade e reafirmou o compromisso com a transparência e a integridade administrativa.
