A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com um pedido oficial para que seja autorizada a continuidade do concurso público da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, que atualmente encontra-se suspenso por decisão judicial. A solicitação foi registrada no processo que analisa possíveis irregularidades no certame, paralisado após uma ação popular ser movida contra o município.
De acordo com a Defensoria, a paralisação impacta diretamente candidatos em situação de vulnerabilidade social, como comunidades quilombolas e pessoas com baixa renda, que viram no concurso uma chance real de ingresso no serviço público. O órgão destaca ainda que muitos participantes investiram tempo e recursos, sendo a suspensão um fator de instabilidade e insegurança jurídica.
A manifestação protocolada em 23 de setembro também aponta que a manutenção da liminar pode gerar prejuízos irreversíveis a milhares de candidatos. Segundo a Defensoria, o risco de dano causado pela suspensão é maior do que o alegado inicialmente, o que justifica a reversão imediata da decisão judicial.
Além disso, a posição do órgão é sustentada pelo parecer do Ministério Público da Bahia, que também defendeu a legalidade do concurso e a regularização das pendências apontadas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por sua vez, reconheceu que os ajustes feitos pela administração municipal foram suficientes para corrigir os problemas detectados.
Na argumentação apresentada, a Defensoria Pública ressalta a importância de preservar os direitos dos candidatos e garantir o andamento do concurso, que é regido pelos editais 01/2024 e 02/2024, e cujo valor de causa ultrapassa R$ 1,5 milhão. A ação continua tramitando na Vara Cível de Bom Jesus da Lapa.
