Faculdade Pitágoras de Bom Jesus da Lapa  realiza live  sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha

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Foto: divulgação

Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), na noite desta terça-feira(10), a Faculdade  Pitágoras de Bom Jesus da Lapa realizou uma live comemorativa com o tema “Violência doméstica e aspectos diversos atinentes às modalidades de violência” com a mediação do Capitão PM e professor Fabrício Pichite e coordenação da professora e coordenadora do Curso de Direito da instituição, Jianine Pichite.

O evento contou com a participação da  Comandante da Operação Ronda Maria da Penha da 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa,  Sargento PM Valdineia Figueiredo, além do Sd PM Rodrigues.

Ação faz parte da programação do Agosto Lilás, que visa conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher, além de discutir sobre o dia 7 de agosto, data de sanção da Lei Maria da Penha em todo país.

A lei 11.340 tem caráter especial e trata de casos específicos de violência doméstica contra a mulher, leva esse nome pois, homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

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A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos.

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de organizações não governamentais (ONGs) feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 07 de agosto de 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei enfim foi aprovada pelos parlamentares.


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