O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, publicou nesta quinta-feira (30) uma recomendação com medidas para disciplinar a circulação de charretes durante a Romaria do Bom Jesus da Lapa. O objetivo é garantir a segurança dos romeiros, o ordenamento do trânsito e a proteção dos animais.
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O documento determina que apenas charretes cadastradas, vistoriadas e autorizadas pelo município poderão circular. Os condutores deverão portar identificação visível, e as charretes precisarão estar numeradas. A Prefeitura também deverá encaminhar, em até 24 horas, a relação dos charreteiros autorizados, com dados dos condutores, animais, rotas, horários e áreas de circulação.
A recomendação ainda reforça a fiscalização das condições dos animais, proibindo o uso de equinos feridos, doentes ou exaustos. Os responsáveis deverão garantir água, alimentação, sombra, descanso e atendimento veterinário quando necessário.
A fiscalização será realizada de forma integrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, órgão de trânsito e Polícia Militar. O MP também proíbe a circulação de charretes em áreas de grande aglomeração, a condução por crianças e adolescentes e orienta a instalação de pontos de apoio para os animais.
Em casos de maus-tratos, a orientação é para retirada imediata da charrete de circulação, atendimento ao animal e comunicação às autoridades. O descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.
