A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21), por 388 votos a 43, o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto agora segue para o Senado.
Sem consenso entre os parlamentares, a proposta foi fatiada, e parte da reestruturação de carreiras será debatida posteriormente no grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.
O impacto fiscal estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O projeto inclui acordos firmados no ano passado com várias categorias. Para os servidores que não participaram de negociações específicas, estão previstos reajustes lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Como o Orçamento de 2024 foi aprovado com atraso, os pagamentos começaram em maio, mas com efeito retroativo a janeiro.
A expectativa do governo e do Congresso é concluir a tramitação até 2 de junho, data em que perde a validade a Medida Provisória 1.286/24, que originou o projeto. A MP foi transformada em projeto de lei após divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação de medidas provisórias.
Reforma administrativa em debate
Diante da pressão de servidores e da falta de acordo, os deputados decidiram adiar parte da reestruturação de carreiras, que será analisada no âmbito da reforma administrativa. Apenas as reestruturações previstas no texto original foram mantidas, e cerca de 60 emendas foram rejeitadas.
Uma das emendas aprovadas retirou 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unificaria os critérios de incorporação de gratificações por desempenho.
O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta. Cada partido indicará um representante. Entre os temas a serem discutidos estão: progressão funcional, reenquadramento, nomenclaturas, novos reajustes e criação de carreiras não previstas no projeto atual.
