A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que busca proibir o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.
A proposta trata do valor pago por aposentados, pensionistas e demais segurados para manter vínculo com sindicatos ou entidades de classe. O objetivo é combater descontos realizados sem autorização, que têm gerado milhares de reclamações e pedidos de reembolso por parte dos beneficiários.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do mérito do projeto deve ocorrer na próxima semana. No momento, a pauta está trancada pelo PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo.
Motta destacou ainda que o PL 1846/2025 será analisado em conjunto com outras propostas voltadas ao combate de fraudes no INSS, reforçando o compromisso da Câmara com a segurança e transparência nos benefícios previdenciários.
