Durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, revelou que o órgão já tinha conhecimento, desde 2019, sobre os descontos irregulares aplicados nas aposentadorias de beneficiários do INSS.
Segundo Eliane, as primeiras informações sobre as fraudes chegaram à CGU através de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alertava para um crescimento expressivo nas queixas de segurados a respeito de descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários.
Mesmo com o alerta, e com a recomendação da CGU para que o INSS suspendesse os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com quatro entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes, nenhuma medida concreta foi adotada na época.
Durante a sessão da CPMI, o relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), questionou se havia registros anteriores à denúncia de 2019. A diretora da CGU afirmou não ter conhecimento de qualquer informação anterior ao período mencionado.
Apesar dos indícios e das recomendações feitas anos antes, apenas em março de 2024 foi iniciada uma auditoria formal entre CGU e INSS. Na ocasião, Eliane Viegas chegou a se reunir com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que considerou tomar providências diante das suspeitas, mas optou por não suspender os acordos com as entidades envolvidas.
A omissão, no entanto, teve consequências. Após o aprofundamento das investigações e o avanço das denúncias, Stefanutto foi afastado do comando do INSS em abril deste ano, sendo posteriormente alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de valores por meio de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados.
A CPMI segue investigando o caso, que levanta preocupações sobre a fiscalização de convênios entre o INSS e entidades de classe, bem como a proteção dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.
