A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que amplia significativamente os recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “fundão eleitoral”, no Orçamento de 2026.
Pelo texto aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deverá considerar um valor inicial de R$ 4,9 bilhões para o fundo — mesmo valor recorde liberado nas eleições de 2024. A proposta supera a previsão inicial do governo, que era de até R$ 1 bilhão.
Para viabilizar o aumento, o relator deverá realocar recursos dentro do próprio orçamento. A maior parte do valor extra virá de cortes em emendas de bancada (R$ 2,9 bilhões), enquanto R$ 1 bilhão será retirado de despesas discricionárias, como investimentos em áreas não obrigatórias. A decisão sobre quais áreas sofrerão cortes caberá ao próprio relator.
O deputado Isnaldo Bulhões defendeu a medida como uma forma de “corrigir o equívoco do Executivo” e equiparar o fundo de 2026 ao valor já aprovado para as eleições anteriores.
O Orçamento de 2026 ainda passará por votação no plenário do Congresso e, em seguida, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do fundo eleitoral, a proposta orçamentária prevê:
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R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares,
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Superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões,
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Salário mínimo de R$ 1.631,
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R$ 85,5 bilhões em investimentos.
