Congresso retoma atividades com projetos que interferem no STF

A partir desta semana, o Congresso Nacional volta do recesso parlamentar com uma série de projetos que interferem na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta. As propostas representam mais um capítulo do embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Um dos projetos que devem ser apreciados é a PEC 8/2021, aprovada pelo Senado em novembro de 2023. A proposta restringe o poder de decisões monocráticas dos ministros do STF, impedindo-os de suspender, por decisão individual, liminares e leis aprovadas pelo Congresso. A PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.

Outra proposta em debate é a PEC que exige aval da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para a realização de “quaisquer ações judiciais” contra membros do Congresso, como investigações da Polícia Federal ou mandados de busca e apreensão. A medida retomaria um status quo que vigorava até o início do século 21.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também pretende pautar uma PEC que cria mandato fixo para os ministros do STF. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até 75 anos, quando a aposentadoria é compulsória. Pacheco defende que o tema seja debatido no início de 2024.