O ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou nesta quinta-feira (12) que o governo federal está avaliando a retomada da atuação de uma empresa pública no segmento de distribuição de combustíveis. A declaração ocorreu em meio à apresentação de novas medidas para frear a escalada nos preços do diesel.
De acordo com o ministro, a ausência de uma estatal no setor, decorrente da privatização de ativos nos últimos anos, retirou do mercado uma referência importante de preços, o que teria facilitado a ocorrência de práticas abusivas em diversas cidades e capitais brasileiras.
“A Petrobras sempre deteve uma parcela menor do mercado de distribuição e menor ainda do mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, a gente tinha uma referência de preço. Como foi privatizado, não tem mais essa referência de preço e o que a gente percebe em muitas cidades e muitas capitais é um abuso da prática de preço”, disse.
No entanto, o retorno direto da estatal enfrenta entraves jurídicos, já que o contrato de privatização da antiga BR Distribuidora (hoje Vibra Energia) impõe restrições para que a Petrobras concorra no mercado de distribuição até o ano de 2029.
O governo busca agora alternativas legais para restabelecer essa capacidade de intervenção e referência sem ferir os acordos vigentes.
