Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux surpreendeu ao divergir da maioria da Primeira Turma do STF durante o julgamento que analisa a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação em tentativa de golpe.
Apesar da maioria, incluindo o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, já ter votado pela continuidade do processo, Fux foi o primeiro a votar na sessão e defendeu que o Supremo não tem competência para julgar os acusados. Ele argumentou que, como todos perderam seus cargos antes do início do processo, não têm mais foro privilegiado, logo o julgamento deveria ocorrer no juízo de primeiro grau ou, ao menos, ser analisado em plenário, e não em Turma.
Para Fux, restringir o julgamento a uma Turma significaria silenciar vozes importantes e ferir princípios constitucionais como o do juiz natural e da segurança jurídica. Ele destacou ainda que a norma que atribui competência às Turmas é recente e poderia configurar casuísmo — ofendendo a previsibilidade jurídica.
Atualmente, o entendimento da Corte é de que mesmo ex-autoridades continuam com foro privilegiado se o processo estiver conectado ao mandato. Fux, porém, considera essa decisão parcial e insuficiente para justificar a competência da Turma.
O julgamento segue em andamento na Primeira Turma, e a próxima a votar será a ministra Cármen Lúcia.
