A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para o saque-aniversário do FGTS, aprovadas pelo Conselho Curador do fundo. Uma das principais mudanças é que os trabalhadores que aderirem à modalidade precisarão esperar 90 dias para fazer a primeira antecipação de saldo — atualmente, a operação pode ser feita no mesmo dia da adesão.
Outras restrições também foram definidas:
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Limite de uma operação por ano
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Antecipação máxima de cinco saques-aniversários em 12 meses (após esse prazo, o limite cai para três)
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Valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque, com um teto de R$ 2.500 por contrato
As alterações visam reduzir a retirada excessiva de recursos do FGTS por meio de antecipações. Segundo o governo, as novas regras devem evitar a saída de R$ 84,6 bilhões do fundo até 2030.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 70% já fizeram algum tipo de antecipação. O valor médio por operação é de R$ 1.300, mas muitas delas envolvem quantias pequenas e frequentes.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a criticar a modalidade, chamando-a de “armadilha para os trabalhadores” e defendendo que, se fosse por sua vontade, ela já teria sido extinta. Segundo ele, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
