A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e entidades ligadas a organizações religiosas, pode provocar uma perda de arrecadação de até R$ 50 bilhões para União, estados e municípios, segundo estimativas divulgadas pela Folha de S.Paulo.
O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise no Senado.
A proposta amplia a isenção atualmente aplicada ao patrimônio, renda e serviços ligados às atividades essenciais dos templos religiosos, passando a abranger também a compra de bens, insumos e contratação de serviços.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida pode reduzir em pelo menos R$ 10 bilhões por ano as receitas federais. Técnicos do governo alertam que a renúncia fiscal poderá pressionar o aumento das alíquotas dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma tributária.
Além dos templos religiosos, a PEC também beneficia entidades assistenciais vinculadas a igrejas, creches comunitárias, comunidades terapêuticas, seminários, conventos e instituições de acolhimento sem fins lucrativos.
O projeto ainda será debatido e votado pelos senadores antes de uma eventual promulgação.
