Procuradoria da Fazenda recomenda veto do governo a proposta que perdoa dívidas tributárias de igrejas

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo do presidente Jair Bolsonaro (em partido) o veto a uma proposta aprovada no Congresso que perdoa dívidas tributárias de igrejas e as isenta de pagamento de contribuições previdenciárias. Segundo informações do portal G1 e do Jornal Hoje (TV Globo), a orientação consta de um parecer do órgão.

De acordo com a reportagem, as medidas de isenção foram incluídas num projeto que tramitou no Senado e na Câmara por meio de ma emenda. O tema original do projeto nada tem a ver com igrejas, diz a publicação, já que determina a União a usar o dinheiro economizado em negociações de precatórios no combate à pandemia.

A emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares. O parlamentar justificou que o pagamento de tributos penaliza os templos.

O presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira (11) para vetar ou sancionar o projeto, em trechos ou na íntegra. Procurado, o Ministério da Economia não informou de quanto seria o impacto fiscal da proposta.

Segundo a emenda, dentre outras concessões, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL.