A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica em homens acusados de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto do PL 2942/24 prevê que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres em casos de violência doméstica.
O projeto foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Uma das mudanças previstas permite que, em cidades onde não há sede de comarca, o delegado de polícia determine a instalação imediata da tornozeleira, devendo comunicar o Ministério Público e a Justiça em até 24 horas para avaliação da medida.
Pela proposta, a polícia e a vítima serão alertadas caso o agressor se aproxime, sendo que a vítima poderá receber a notificação por aplicativo ou outro dispositivo de segurança.
O texto também prevê aumento de pena de um terço até a metade caso o agressor entre em áreas proibidas ou retire o equipamento. Além disso, o projeto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher, recurso que poderá ser usado para aquisição de novas tornozeleiras.
A votação ocorreu durante sessão dedicada exclusivamente a propostas de proteção às mulheres, após solicitação da bancada feminina ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo dados citados durante o debate, o Brasil registrou ao menos 1.470 casos de feminicídio em 2025, elevando para 13.448 o total de vítimas desde que o crime passou a ser tipificado em 2015.
