O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, com uma previsão de aumento para o salário mínimo, que passaria de R$ 1.518 para R$ 1.631. O reajuste inclui a correção pela inflação medida pelo INPC, mais um ganho real de 2,5%. Essa estimativa é ligeiramente superior à prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que indicava um valor de R$ 1.630.
O cálculo para o reajuste leva em conta a inflação acumulada em 12 meses, combinada com a variação do PIB de dois anos antes, com um limite de ganho real de até 2,5%. Essa mudança impacta diretamente os gastos obrigatórios da União, já que o salário mínimo é a base para vários benefícios, como aposentadorias e programas sociais.
No âmbito das despesas do governo, o PLOA para 2026 também destina R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família, que deverá beneficiar 19,9 milhões de famílias, e R$ 1,11 trilhão à Previdência Social, principal item de gasto obrigatório. Além disso, o programa Pé-de-Meia terá R$ 12 bilhões reservados, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para sua inclusão total no orçamento.
Em termos de expectativas econômicas para o próximo ano, o governo projeta um crescimento do PIB de 2,44%, uma inflação de 3,6% e uma taxa Selic média de 13,11%.
A proposta ainda está sujeita a modificações durante a tramitação no Congresso, podendo sofrer ajustes conforme o debate legislativo.
