Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal para 40 horas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A votação foi realizada após a aprovação de um requerimento de urgência, que acelerou a análise da proposta e permitiu que os dois turnos ocorressem no mesmo dia.

No primeiro turno, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Alguns parlamentares não participaram da votação.

Para aprovar uma PEC no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

A proposta é defendida por setores dos movimentos trabalhistas e sindicais e prevê mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para os próximos procedimentos legislativos. A entrada em vigor das mudanças depende da conclusão da tramitação constitucional e da eventual promulgação, conforme o andamento da matéria no Congresso Nacional.