O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação e progressão de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O projeto estabelece novos parâmetros para a dosimetria penal, permitindo redução de até dois terços das penas, a depender do caso concreto e da avaliação do Judiciário. A medida pode beneficiar pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e também impactar processos relacionados à chamada trama golpista.
Entre os nomes citados no debate político está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderá ter eventual condenação revista conforme as novas regras, caso o texto seja sancionado e aplicado pelos tribunais competentes.
A aprovação do projeto gerou reações divergentes no Congresso. Parlamentares favoráveis defendem que a proposta corrige excessos e garante proporcionalidade nas penas. Já a oposição argumenta que o texto representa flexibilização indevida das punições para crimes considerados graves.
O senador baiano Jaques Wagner criticou a medida e afirmou que a orientação do governo foi contrária à aprovação. Em pronunciamento, classificou o projeto como um retrocesso no enfrentamento a ataques às instituições democráticas.
Com a conclusão da votação no Senado, a proposta agora depende da decisão presidencial. Caso seja sancionada, caberá ao Poder Judiciário definir a aplicação das novas regras aos processos já julgados ou em andamento.
