O Senado aprovou ontem (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital” ou PL da Adultização. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, agora segue para sanção do presidente da República.
Elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE), o projeto visa estabelecer regras claras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as principais medidas estão:
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Verificação rigorosa da idade dos usuários (fim da autodeclaração) e a exigência de que contas de menores estejam vinculadas aos responsáveis.
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Fortalecimento do controle parental: bloqueio de conteúdos impróprios, restrição de comunicação entre menores e adultos, limitação do tempo online e supervisão total dos perfis de crianças.
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Proibição das chamadas “loot boxes” (caixas de recompensas) em jogos voltados a menores, com exigência de transparência, proibição de conversão dos itens em dinheiro e imposição de limites de compra.
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Remoção imediata de conteúdos que envolvam exploração, pornografia, assédio ou incentivo a automutilação, sem necessidade de ordem judicial, após denúncia formal.
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Criação de uma autoridade nacional autônoma para regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei.
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Penalidades severas: multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração ou até 10% do faturamento das empresas responsáveis por descumprimento.
A aprovação foi impulsionada por intensa mobilização social após denúncias públicas sobre a sexualização e exploração de menores nas redes, especialmente por meio de um vídeo viral do influenciador Felca.
