Após mais de 30 anos de discussões, o Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei que pode legalizar bingos, cassinos, o jogo do bicho e outras apostas, atualmente proibidas no Brasil. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ganha força com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator Irajá Abreu (PSD-TO), que estão articulando a votação para ocorrer já nesta terça-feira (8).
O projeto enfrenta resistência, principalmente de segmentos conservadores, como a bancada evangélica, e do PL, partido de Jair Bolsonaro. No entanto, o texto já passou por um difícil trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo aprovado por uma margem apertada de 14 votos a 12. Em 2022, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores na CCJ para garantir a aprovação do projeto.
O que está em jogo?
A proposta de legalização não se limita a bingos e cassinos em locais tradicionais. Ela também autoriza a operação de bingos em estádios, casas de jogo, além da legalização do jogo do bicho e turfe (corridas de cavalos), com a previsão de cassinos em resorts e até em embarcações.
Embora a legalização seja defendida por diversos partidos da base aliada ao governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP, também conta com o apoio do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que vê a medida como uma oportunidade de impulsionar o turismo e gerar empregos. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) também considera a regulamentação uma estratégia importante para combater o mercado ilegal de jogos e atrair investimentos.
Resistência e críticas
Apesar do apoio expressivo, o projeto tem gerado controvérsias. O principal argumento contra a proposta é o impacto social da legalização, com críticos apontando o aumento de problemas como o vício em jogos e suas consequências para as famílias e a segurança pública.
A aprovação do projeto também tem sido acompanhada de perto por empresários do setor de jogos, que aguardam a regulamentação para capitalizar em cima de um mercado de bilhões de reais. Irajá Abreu, por exemplo, fez uma viagem a Las Vegas em 2020 para conhecer a regulamentação do setor nos Estados Unidos e estabelecer contatos com a gigante Las Vegas Sands, que atua na indústria de cassinos.
Perspectivas para o futuro
Se o Senado aprovar a proposta nesta terça-feira, ela seguirá para a sanção presidencial. Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou, em 2023, que sancionará o projeto, mesmo não sendo favorável à legalização dos jogos de azar, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
O projeto teve sua origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação dos decretos da década de 1940 que consideravam o jogo do bicho uma contravenção penal. Em 2022, Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, resgatou a proposta e expandiu sua abrangência para incluir cassinos e bingos, algo que, até então, não estava previsto.
