O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria de votos para responsabilizá-lo criminalmente.
É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia.
A pena total foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e inclui:
-
24 anos e 9 meses de reclusão
-
2 anos e 9 meses de detenção
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria de 4 a 1. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado:
-
Tentativa de golpe de Estado
-
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
-
Organização criminosa armada
-
Dano qualificado
-
Deterioração de patrimônio público tombado
A condenação se refere aos atos golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Defesa ainda pode recorrer
Apesar da pena estabelecida, Bolsonaro não será preso imediatamente. A defesa ainda pode apresentar recursos, que serão avaliados pela própria Primeira Turma do STF. Esses recursos podem postergar a execução da pena, embora seja pouco provável que revertam a condenação.
Além de Bolsonaro, outros réus ligados ao chamado “núcleo político” da trama golpista também foram condenados, em um julgamento que marca um momento histórico para a democracia brasileira.
