A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por consolidar a maioria, ao votar pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes apontados na denúncia:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Com seu voto, a ministra acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que também votaram pela condenação total dos acusados.
Julgamento segue com definição das penas
O julgamento agora segue para a fase de dosimetria, que definirá a pena individual de cada réu, considerando o nível de participação e gravidade das condutas praticadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Voto divergente de Fux
Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux apresentou o único voto divergente até agora. Após quase 12 horas de manifestação, Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados:
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
No entanto, Fux votou a favor da condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Com isso, já há maioria formada para condenar todos os oito réus, ainda que por crimes diferentes em alguns casos.
