Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova projeto para rateio de recursos remanescentes do Fundeb

A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento, aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 1.670/2026, que trata do rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.

Encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, a proposta foi aprovada em segunda e última votação durante a 9ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2026.

O projeto estabelece a base legal para o rateio dos recursos remanescentes do Fundeb, fundo destinado ao financiamento da educação básica pública. A medida interessa à comunidade escolar, especialmente aos profissionais da educação, que aguardam informações sobre a destinação dos valores disponíveis.

A aplicação dos recursos deverá observar a legislação vigente e os critérios estabelecidos para a utilização dos valores e o enquadramento dos possíveis beneficiários.