O Projeto de Lei nº 718/2025, que autoriza a Prefeitura de Serra do Ramalho a contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Desenbahia, voltou a tramitar na Câmara Municipal após uma série de questionamentos sobre falta de transparência. A proposta, encaminhada inicialmente pelo prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, no dia 6 de novembro, foi retirada de pauta após críticas de vereadores pela ausência de informações essenciais.
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Posteriormente, no dia 18 de novembro, o Executivo reenviou uma nova versão do projeto, que segue em análise.
Na sessão da última quinta-feira (27), o tema voltou ao centro do debate. Em seus pronunciamentos, os vereadores Almir Neves e Atenildo Nascimento (PL) afirmaram que o projeto ainda carece de documentos obrigatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como estudos detalhados de capacidade de pagamento, demonstrações de impacto financeiro e projeções de fluxo de caixa.
Atenildo destacou que, segundo os dados apresentados, o município encontra-se atualmente com capacidade de pagamento “C”, classificação que indica risco elevado de inadimplência e restringe novas operações de crédito.
O financiamento prevê que as parcelas sejam descontadas automaticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de Serra do Ramalho. Considerando as vinculações obrigatórias — 15% para Saúde, 25% para Educação e 6% para a Câmara — sobraria pouco mais da metade do FPM para custear as demais despesas do município.
Segundo os parlamentares, parcelas estimadas em cerca de R$ 400 mil mensais podem comprometer significativamente a capacidade de funcionamento da máquina pública, afetando serviços essenciais.
O empréstimo prevê dois anos de carência, o que faz com que o pagamento só comece na próxima gestão municipal. Para os vereadores, isso exige uma avaliação ainda mais rigorosa, já que o governo futuro assumiria o custo de uma dívida alta sem ter participado da decisão.
Durante o debate, Atenildo lembrou que o município possui cerca de R$ 43 milhões inscritos em dívida ativa, valor que poderia ser recuperado por meio de ações de cobrança administrativa e judicial. Segundo ele, essa poderia ser uma alternativa para ampliar a arrecadação sem recorrer a um empréstimo que pode comprometer o orçamento municipal a longo prazo.
Apesar de reconhecerem a necessidade de investimentos em pavimentação, os vereadores reforçaram a importância de que a população acompanhe a tramitação do projeto e cobre a apresentação dos estudos técnicos exigidos por lei.
Para os parlamentares, é fundamental que qualquer operação de crédito seja compatível com a situação financeira atual de Serra do Ramalho, evitando riscos de desequilíbrio fiscal e garantindo a continuidade dos serviços públicos.
O projeto continuará sendo discutido nas próximas sessões da Câmara.
