O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Igaporã (Sinsermig), presidido por Amado Benevides, segue atuando de forma firme e responsável no acompanhamento dos acertos previdenciários e na cobrança de soluções para pendências que afetam diretamente os servidores municipais. No último dia 10 de novembro, uma reunião foi realizada com o procurador do município, Victor Oliveira, e contou com a participação do presidente Amado Benevides, toda a diretoria do sindicato e o setor jurídico, reforçando a unidade e o comprometimento da entidade com a pauta previdenciária.
Durante o encontro, a Procuradoria apresentou as medidas adotadas pela gestão municipal para aderir ao parcelamento previdenciário previsto na Emenda Constitucional 136, recentemente sancionada. A normativa permite que estados e municípios parcelem débitos acumulados com o objetivo de regularizar pendências e assegurar o pagamento dos benefícios dos servidores.
Segundo o procurador do município: “Foi uma reunião produtiva. Tivemos a oportunidade de apresentar à diretoria do sindicato as informações técnicas sobre o parcelamento previsto na emenda constitucional 136/2025.”, afirmou o procurador.
O presidente Amado Benevides ressaltou que o sindicato acompanha atentamente todas as etapas do processo e continuará cobrando transparência, regularidade e previsibilidade no cumprimento das obrigações previdenciárias. A diretoria reforça que o Sinsermig não atua de forma passiva: monitora, questiona, solicita esclarecimentos técnicos e mantém diálogo permanente para garantir que nenhum servidor seja prejudicado.
A entidade reafirma seu compromisso de defender os direitos dos servidores com independência, seriedade e postura técnica.
Um ponto marcante neste processo foi a decisão do prefeito municipal de se manifestar oficialmente sobre o tema — algo que ocorre pela primeira vez. A gestão informou que pretende apresentar seu posicionamento, seja diretamente ou por meio da Procuradoria, demonstrando abertura ao diálogo institucional.
Para o sindicato, essa disposição da gestão em se manifestar publicamente representa um avanço, pois contribui para a transparência e para o entendimento dos servidores sobre o andamento da regularização previdenciária no município.
O Sinsermig garante que continuará acompanhando cada etapa, mantendo a categoria informada, incentivando o diálogo e atuando de forma firme e incansável na defesa dos trabalhadores do serviço público municipal.
Inclusão da segunda adesão e regularizações previdenciárias
Durante as conversas, o presidente Amado Benevides também destacou que o prefeito ficou de realizar uma segunda adesão ao parcelamento da PEC, que deverá ser formalizada até o dia 31 de agosto de 2026. Essa nova etapa terá como objetivo:
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Quitar dividendos e dívidas previdenciárias referentes ao período anterior a 2020;
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Regularizar também as pendências de 2021 a 2025, que não foram incluídas na adesão atual.
Segundo o presidente, o prefeito solicitou esse prazo maior para que a gestão pudesse continuar executando as obras públicas já programadas, evitando que o fluxo financeiro do município fosse comprometido. Caso a adesão fosse feita imediatamente, haveria risco de paralisação de importantes ações estruturantes.
Outro ponto importante informado ao sindicato é que, como a gestão municipal conseguiu regularizar os últimos cinco anos de recolhimento previdenciário, o INSS poderá agora:
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voltar a considerar o seguro-doença para os servidores que necessitarem;
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autorizar o pagamento integral do Pasep, garantindo direitos que estavam comprometidos pelas pendências acumuladas.
O Sinsermig reafirma que continuará acompanhando cada etapa do processo, monitorando prazos e cobrando as garantias legais necessárias para que todos os servidores municipais tenham seus direitos preservados.
