Após protesto, Ministério Público cobra medidas para regularizar água em Paratinga

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação do abastecimento de água em Paratinga, no Oeste da Bahia. A iniciativa busca fiscalizar e estimular a adoção de medidas para regularizar o serviço público no município.

A apuração está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa e foi formalizada pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos. O procedimento tramita na área do Consumidor, sob o IDEA nº 003.9.72711/2026.

Entre os pontos que serão acompanhados pelo Ministério Público está a prestação adequada do serviço, especialmente nas comunidades da zona rural. A atuação também deverá verificar se a água fornecida à população atende aos padrões legais de potabilidade.

A medida ocorre em meio às reclamações de moradores sobre problemas recorrentes no fornecimento de água. No dia 5 de setembro, a população realizou uma manifestação pelas ruas de Paratinga para cobrar providências diante do desabastecimento registrado em diferentes bairros.

Segundo o relato apresentado na portaria, a situação vem sendo agravada pelo período de seca e pelas altas temperaturas, afetando a rotina das famílias e setores como comércio e saúde pública.

O procedimento estabelece o acompanhamento das providências que deverão ser adotadas pelo Município de Paratinga e pelos demais órgãos responsáveis pelo serviço, com o objetivo de buscar a regularização do abastecimento e assegurar o acesso da população à água em condições adequadas.