Decreto Municipal autoriza a reinício das aulas em faculdades públicas e privadas de Barreiras

A Prefeitura de Barreiras publicou, nesta segunda-feira (16) o Decreto 266/2020, que autoriza o retorno das atividades letivas nas unidades de ensino superior, públicas e particulares da cidade. A decisão leva em conta o Decreto 20.067 de 23 de outubro passado, do Governo do Estado da Bahia que autoriza o retorno das atividades nas unidades de ensino superior públicas e particulares. Considera ainda, que o reinício poderá ocorrer, mediante apresentação de plano de contingenciamento, pelas Instituições de Ensino.

Segundo o Decreto, fica autorizado também, a partir desta terça-feira (17), o funcionamento dos estabelecimentos voltados à educação não formal, como os de cursos profissionalizantes, ensino de línguas e preparatórios em geral, observando as recomendações de higiene aprovadas pelo Poder Executivo. As aulas nas demais unidades de ensino da rede municipal e particular, segundo o decreto, continuam suspensas, até 02 de dezembro.

Entre outras providências do documento está a manutenção da restrição de locomoção noturna no período de 17 a 21 deste mês, vedados para qualquer indivíduo a permanência e trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas da meia noite às 5h. O atendimento por meio de delivery e drive thru permanece limitado até as 23h59min. Continua a proibição do funcionamento das casas noturnas e de eventos até as 23h59min do próximo dia 21.

Todos os detalhes do Decreto 266 podem ser conferidos na íntegra no endereço https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2020/diario3317.pdf.

As medidas previstas são avaliadas permanentemente pelo Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) que poderá adotar providências adicionais ao enfrentamento do Coronavírus.

Fonte: Dircom