MP-BA investiga execução de obra de urbanização entre Igaporã e Riacho de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre a execução de uma obra de urbanização entre os municípios de Igaporã e Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Igaporã após a conversão da Notícia de Fato nº 003.9.235124/2026 em procedimento preparatório. A portaria que formalizou a decisão foi assinada em 22 de outubro de 2026, conforme publicação divulgada na sexta-feira (23).

A investigação tem como foco o Convênio Conder nº 340/2022 e o Contrato Administrativo nº 0279/2023-PMI, relacionados à realização das obras de urbanização do trecho que conecta as duas cidades.

Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão a conclusão efetiva da intervenção, a correspondência entre os serviços executados e os valores medidos e pagos, além dos procedimentos de recebimento da obra e da prestação de contas dos recursos utilizados.

A apuração pretende verificar se a execução física da obra corresponde aos registros financeiros e às obrigações previstas nos instrumentos administrativos.

Com a abertura do procedimento preparatório, o promotor responsável poderá realizar diligências e solicitar documentos para esclarecer os fatos e avaliar a regularidade da aplicação dos recursos públicos.

Até o momento, a instauração do procedimento não representa comprovação de irregularidades ou de prejuízo aos cofres públicos. O objetivo é reunir informações para verificar se houve descumprimento das normas administrativas ou eventual dano ao patrimônio público.