O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na arrecadação de valores relacionados ao licenciamento ambiental no município de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano.
A investigação tem como foco a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Conforme a portaria publicada nesta quarta-feira (5), há indícios de que taxas teriam sido recebidas sem emissão de guias oficiais, por meio de recibos informais, além de relatos de pagamentos realizados com transferências para contas de terceiros e até mediante entrega de bens e serviços.
Durante a apuração preliminar, empresas e pessoas citadas na denúncia foram notificadas. Uma das manifestações recebidas confirmou que o pagamento referente a um licenciamento ambiental ocorreu por meio da entrega de mudas de árvores, procedimento que, segundo o MP, precisa ter sua legalidade esclarecida.
O órgão também analisa documentos envolvendo outros empreendimentos para verificar se os bens e serviços entregues correspondiam ao cumprimento de obrigações ambientais ou se foram utilizados como forma de substituir o pagamento de receitas públicas.
O procedimento foi instaurado para acompanhar e fiscalizar a forma como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza a cobrança das taxas de licenciamento ambiental. Até o momento, a investigação busca esclarecer os fatos e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
