O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação de uma empresa prestadora de serviços pelo município de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. A apuração envolve o uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 48, assinada em 19 de dezembro de 2025 pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, com publicação realizada nesta quinta-feira (8).
Segundo o MPF, o inquérito tem como foco a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, decorrente do Pregão Eletrônico nº 033/2023. Há indícios de irregularidades no processo, incluindo possível burla ao concurso público, prática de condutas vedadas a agentes públicos, falhas na licitação e suspeitas de crime de responsabilidade.
A contratação ocorreu durante a gestão do prefeito João Vitor Laranjeira (PSD), que permanece afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Overclean, deflagrada no ano passado.
Ainda conforme o MPF, a empresa foi contratada por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Lago da Pedra (MA). Os pagamentos foram realizados com verbas federais do SUS, especificamente do bloco destinado à Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, o que justifica a atuação do órgão federal.
Além do contrato, o inquérito também irá apurar possível terceirização irregular de mão de obra. O caso ficará sob acompanhamento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF, responsável por analisar processos relacionados à área da saúde e ao uso de recursos federais.
